Termos de Uso

1. Quem somos

O ViralLab é operado por RV Treinamentos e Serviços Financeiros LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.514.423/0001-60, com sede em Rua Príncipe Humberto, 112, Conj. 44, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09725-200 ("ViralLab", "nós"). Dúvidas e solicitações podem ser enviadas pelo WhatsApp de suporte (19) 99792-3562.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o ViralLab, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma. Para usar o ViralLab você precisa ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.

3. O que é o ViralLab

O ViralLab é uma ferramenta de edição e organização de vídeos (software como serviço). Ela combina os clipes que você grava e envia (ganchos, corpos e CTAs) e oferece ferramentas de apoio, como roteiros gerados por inteligência artificial, etiquetas de originalidade, alertas de termos sensíveis e informações de produtos e tendências de mercado.

O ViralLab não é afiliado, patrocinado ou endossado pelo TikTok ou por qualquer outra rede social, e não publica conteúdo em seu nome.

4. Sua conta

Os dados de cadastro devem ser verdadeiros. Sua conta é pessoal e intransferível: você é responsável por manter a senha em sigilo e pelas atividades feitas com ela. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

5. Seu conteúdo e suas responsabilidades

Você mantém todos os direitos sobre os vídeos, textos e mídias que enviar. Ao enviar um conteúdo, você declara e garante que:

• é o autor do conteúdo ou tem autorização para usá-lo;
• tem a autorização das pessoas que aparecem ou falam nos vídeos para o uso da imagem e da voz delas;
• tem o direito de usar as músicas, marcas e demais elementos de terceiros presentes no conteúdo;
• o conteúdo e a publicidade que você fizer com ele respeitam a lei (incluindo o Código de Defesa do Consumidor e as regras de publicidade de produtos regulados) e as políticas da rede social onde for publicado.

O que publicar, quando e com qual frequência é sempre decisão sua. Você é o responsável pelo conteúdo que publica e pelas consequências dessa publicação.

6. Usos proibidos

É proibido usar o ViralLab para criar ou divulgar conteúdo que promova fraudes, golpes, apostas ilegais, violação de direitos autorais ou de imagem, deepfakes, discriminação, conteúdo sexual envolvendo menores ou qualquer conteúdo ilegal, falso ou enganoso; bem como tentar burlar a segurança da plataforma, revender o acesso ou usar robôs para sobrecarregá-la.

Se identificarmos uma violação, poderemos remover o conteúdo e suspender ou encerrar a conta, informando o motivo. Valores referentes a períodos não utilizados serão tratados conforme a legislação aplicável.

7. Ferramentas de apoio não são garantia

As etiquetas de originalidade, os alertas de termos sensíveis, as checagens de duração, os roteiros gerados por inteligência artificial e os dados de produtos e de mercado são auxílios para organizar o seu trabalho. Eles podem conter imprecisões e não substituem a sua revisão nem as regras oficiais de cada rede social. As informações de produtos e de mercado vêm de levantamentos de terceiros e podem estar desatualizadas.

O ViralLab não garante alcance, visualizações, vendas, comissões, aprovação de vídeos nem a manutenção da sua conta em qualquer rede social. Esses resultados dependem das plataformas de terceiros, que podem mudar suas regras e algoritmos a qualquer momento, e do seu conteúdo.

8. Planos, pagamento e cancelamento

O acesso é oferecido por assinatura (mensal ou anual), com pagamento processado pela Kiwify. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até que você cancele. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pela Kiwify ou pelos nossos canais de suporte; o acesso continua até o fim do período já pago.

Direito de arrependimento: conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento e receber o reembolso integral, sem precisar justificar.

Podemos alterar os preços. A mudança não afeta o período já pago e será avisada com antecedência antes de valer para a sua renovação.

9. Programa de Embaixadoras

Quem participa do programa de indicação recebe comissões pelas assinaturas feitas e renovadas por meio do seu link, de acordo com as regras e os prazos da plataforma de pagamento. Os exemplos de ganhos exibidos na plataforma são simulações: não há garantia de ganho mínimo.

Ao divulgar o ViralLab, você não pode prometer resultados (como vendas, alcance ou proteção de contas), fazer spam ou usar publicidade enganosa. Você é responsável pelos tributos sobre as suas comissões. Podemos alterar as condições do programa com aviso prévio e encerrar a participação de quem violar estas regras.

10. Armazenamento temporário

Os clipes enviados e os vídeos gerados ficam disponíveis por 24 horas e depois são apagados automaticamente. Faça o download dos vídeos que quiser guardar: o ViralLab não é um serviço de backup.

Para prestar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esses arquivos para você, apenas durante esse período e para essa finalidade.

11. Propriedade intelectual

O sistema, o código, o design e a marca ViralLab pertencem a nós. Estes termos não transferem a você nenhum direito sobre eles além do uso da plataforma durante a assinatura.

12. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e funcionando bem, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Algumas funções dependem do navegador e do aparelho usados e podem funcionar de forma diferente em cada um.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o ViralLab não responde por: (i) conteúdo enviado ou publicado por você; (ii) decisões de redes sociais sobre o seu conteúdo ou a sua conta, como redução de alcance, "shadowban", avisos, remoção de vídeos, suspensão ou banimento; (iii) lucros que você deixou de ter; ou (iv) falhas causadas por serviços de terceiros, pelo seu aparelho ou pela sua conexão. Nada nestes termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor.

14. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, você será avisado na plataforma e precisará aceitar a nova versão para continuar usando o serviço. Se não concordar, pode cancelar a assinatura.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP.